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VEREADORES: Professora Cida Gonçalves.
 
Projeto de Lei 126/2023
 

Institui no Município de Paranavaí o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista de utilizar as vagas de estacionamento aberto ao público, localizadas em logradouros ou estacionamentos de uso público ou privado de uso coletivo, destinadas a veículos que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade, e dá outras providências.

  PL 126/2023
 
 Outras Proposições
Indicação 084/2024

Indica ao Chefe do Poder Executivo, a realização de estudos técnicos para a viabilização e disponibilização de patinetes elétricos compartilhados em Paranavaí, tais como, a realização de parcerias público privadas com a finalidade de adquirir, gerir e disponibilizar os equipamentos para a população.

Requerimento 035/2024

Requerem ao Chefe do Poder Executivo, informações de como está o andamento do processo licitatório para exploração do serviço de transporte coletivo em nosso município.

Indicação 071/2024

Indica ao Chefe do Poder Executivo, a colocação de semáforos de abotoadura na Rodovia Prefeito João Alexandre, em frente à entrada do Conjunto Luíz Lorenzetti.

Moção de Pesar 013/2024

Requerem seja consignado em Ata, moção de pesar pelo falecimento do Senhor Benedito Borin Neto, pioneiro de Paranavaí.

Requerimento 031/2024

Requer ao Chefe do Poder Executivo, informações acerca dos convênios e planejamento para as oficinas artísticas fornecidas pela Fundação Cultural.

Requerimento 030/2024

Requer ao Chefe do Poder Executivo, informações acerca da contratação de empresas para prestação de serviços contínuos (ex. paisagismo, varrição, coleta de lixo, etc.), tais como, planejamento de contratação e realização de licitação.

Moção de Apoio 001/2024

Requerem à Mesa Diretora, o envio de Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina – CFM iniciado com a publicação da Resolução CFM nº 2.378/2024, que seja desagravado o referido Conselho e mantido em suas atribuições próprias.

Requerimento 028/2024

Requer ao Chefe do Poder Executivo, informações acerca da possibilidade de diminuição de carga horária para servidores públicos da administração municipal que tenham filhos com deficiência ou autismo e necessitem realizar acompanhamento clínico, tais como, número de servidores com filhos deficientes, autistas, legislação existente, etc.

Requerimento 027/2024

Requer ao Chefe do Poder Executivo, informações acerca do telhado da quadra coberta da Escola Deusdete Ferreira de Cerqueira Neto.

Indicação 058/2024

Indica ao Chefe do Poder Executivo, estudos técnicos visando à colocação de lombadas na Rua Souza Naves, próximo ao cruzamento com a Rua João Batista Machado.

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